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60 anos? Brasileiros têm direito a 5 benefícios exclusivos

09 de abril de 2025
Brasil
Jornal Contábil

Se você tem 60 anos ou mais, você sabia que pode estar perdendo uma série de benefícios exclusivos que facilitam o seu dia a dia? Embora muitos idosos não saibam, o Brasil oferece direitos importantes para a população idosa, garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, criado em 2003. Esses direitos vão desde isenções fiscais até prioridades em processos judiciais, tudo pensado para melhorar a qualidade de vida dessa faixa etária.

A questão é que, muitas vezes, as informações sobre esses benefícios não são amplamente divulgadas, o que faz com que os idosos não saibam o que têm direito. Mas não se preocupe, vamos te contar os 5 principais benefícios aos quais você pode ter acesso, garantindo mais conforto e facilidade no seu dia a dia.

 

1. Isenção de IPTU entre os benefícios

Em algumas cidades do Brasil, idosos com mais de 60 anos podem ter direito à isenção do IPTU. Mas, atenção, nem todos os municípios oferecem esse benefício. Para saber se você pode ser isento, é importante consultar a prefeitura da sua cidade. Você pode fazer isso pelo site oficial ou por telefone, verificando se atende aos critérios exigidos. Além disso, alguns municípios podem exigir a comprovação de renda ou até a propriedade do imóvel como requisito para a isenção.

 

2. Limites para reajuste de planos de saúde

Sabemos que os planos de saúde podem ser caros, especialmente para quem está na melhor idade. Mas o governo tem regras para proteger os idosos de reajustes abusivos. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde não podem aplicar aumentos exorbitantes nas mensalidades de pessoas com mais de 60 anos. Eles precisam seguir limites anuais, o que ajuda a manter o orçamento mais estável para os idosos.

 

3. Prioridade em processos judiciais

Se você tem 60 anos ou mais e está envolvido em um processo judicial, a boa notícia é que você tem prioridade na tramitação do seu caso. Isso significa que os tribunais devem dar preferência ao seu processo, acelerando a resolução da questão. Para garantir essa prioridade, é necessário que o seu advogado faça um pedido específico para que o juiz reconheça o seu direito. Isso pode ser essencial, principalmente para aqueles que precisam de uma resposta rápida devido à idade ou à saúde.

 

4. Benefícios habitacionais prioritários

Muitas pessoas sonham em ter a casa própria, mas para os idosos, esse sonho pode se tornar mais acessível. Programas habitacionais públicos, como os do Minha Casa Minha Vida, oferecem prioridade para pessoas com mais de 60 anos. Além disso, a legislação determina que 3% das unidades devem ser reservadas para idosos. Se você se enquadrar nesse critério, pode acessar financiamentos especiais, com condições de pagamento adaptadas às suas necessidades financeiras.

 

5. Transporte gratuito e com desconto

Este é um dos direitos mais conhecidos, mas, ainda assim, muitos não sabem como aproveitá-lo da melhor forma. Idosos com até dois salários mínimos de renda têm direito a duas passagens gratuitas em transportes interestaduais (ônibus, por exemplo). Caso as vagas gratuitas já estejam preenchidas, as empresas devem garantir 50% de desconto nas passagens subsequentes. Mas, para usufruir dessa vantagem, é necessário fazer a solicitação com antecedência mínima de três horas e apresentar documentos que comprovem sua idade e renda.

Além disso, em transporte público municipal, a gratuidade é garantida para pessoas com mais de 65 anos. Em todas as cidades do Brasil, isso está previsto pela Lei 10.741/2003, facilitando o acesso à mobilidade urbana para os idosos.

Os direitos dos idosos no Brasil são vastos e buscam garantir que essa faixa etária tenha uma vida mais digna, acessível e sem obstáculos. Desde a isenção de impostos até o transporte gratuito, há uma série de benefícios que podem fazer toda a diferença no cotidiano dos idosos. Mas é fundamental ficar atento às regras e consultar os órgãos responsáveis para garantir o acesso a essas vantagens. Afinal, são direitos conquistados por anos de contribuição e merecem ser respeitados.

Agora que você conhece esses benefícios, não deixe de aproveitá-los. Se tem mais de 60 anos, informe-se sobre o que é de direito, e aproveite para melhorar sua qualidade de vida e reduzir as dificuldades financeiras. Afinal, com os direitos certos, a vida na melhor idade pode ser ainda mais tranquila e prazerosa.

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